A decisão acontece depois de constatadas irregularidades como o não envio de peças componentes do balanço geral e déficit na receita total arrecadada em relação à receita prevista.
Para que sejam feitos os pagamentos, o prefeito deverá solicitar o desbloqueio parcial ao Tribunal de Contas por meio de ofício com lista, indicando as contas de pagamento.
Em sua justificativa para a mudança, o governador afirmou, em mensagem encaminhada aos deputados estaduais que o DOEE será “o novo instrumento oficial de publicação e divulgação de atos".
"Neste ano elegemos 34 prefeitos e saímos muito fortalecidos. O PSB continua vivo e em 2018 nós vamos fazer parte de uma chapa majoritária", disse o deputado.
As irregularidades foram constatadas em 20 municípios do Piauí e os perfis suspeitos identificados receberam R$ 118.945.292 milhões em um período de três anos.
Lincoln Matos (PTB) teve a sua candidatura indeferida após ser condenado pelo Tribunal de Justiça a 6 anos e 8 meses de prisão por peculato e a inelegibilidade por 8 anos.
Um dos pontos é que se for reconhecido vício no imóvel, que o torne passível de nulidade, o proprietário visando à regularização fundiária poderá renunciar a propriedade em favor do Estado.
Se for constatada alguma irregularidade fiscal junto à empresa contratada, o processo administrativo de liquidação e pagamento deverá ser submetido ao Presidente do Tribunal de Contas.
Segundo o Ministério Público de Contas, o prefeito José Ismar não apresentou a prestação de contas mensal do exercício de 2016, referente ao Sagres Contábil, Sagres Folha e comprovante de des
Na portaria, do dia 28 de outubro, o prefeito Nilson Fonseca explica a anulação, afirmando que “não deve pairar qualquer vício de legalidade em certame de seleção de pessoal"
