TCE vai julgar prestação de contas do prefeito Valmir Falcão

• Foto: DivulgaçãoValmir Falcão

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vão julgar na próxima quarta-feira, 16 de novembro, a prestação de contas da prefeitura de Cristino Castro referente ao exercício financeiro de 2013, na gestão de Valmir Martins Falcão Filho.

Serão analisadas algumas irregularidades constatadas na prestação de contas, como inconsistências nas peças de planejamento governamental, abertura de créditos adicionais acima do limite legal, despesa de pessoal do Poder Executivo acima do limite legal, inconsistências no Balanço Orçamentário, Patrimonial e na Demonstração da Dívida Fundada Interna, levantamento de débitos junto à Eletrobras e Agespisa, contratação irregular com recursos do Fundeb.

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Após análise das irregularidades encontradas pela diretoria de fiscalização do tribunal, o prefeito apresentou documentação tentando sanar as falhas, ele afirmou em sua defesa que “sua gestão atendeu a diversos requisitos manifestos em lei, o que demonstra a total preocupação do gestor em observar o aparato legislatório vigente”.

O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, emitiu parecer, no dia 17 de outubro, se manifestando pela aprovação com ressalvas da prestação de contas de gestão com aplicação de multa e pela emissão de parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo.