O ex-gestor alegou em sua defesa que as condutas atribuídas a ele não restaram demonstradas, já que os recursos recebidos foram empregados na sua finalidade.
O relator do projeto foi o deputado Aluísio Martins (PT), que explicou que esse benefício já existia, mas que havia a necessidade de regulamentar a forma de pagamento.
Na decisão o juiz afirmou que não houve qualquer irregularidade na votação, pois há comprovação de que o prefeito e Maria das Graças foram devidamente notificados em cada fase do procedimento
O deputado estadual Júlio Arcoverde explicou que o seu pedido se faz necessário, pois o poder legislativo tem o dever constitucional de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos
Com a decisão, as nomeações para os cargos de secretários, diretores e comissionados na prefeitura e na câmara municipal devem obedecer à Lei da Ficha Limpa.
Ela explica que existe a necessidade de adoção de providências com o objetivo de se obter informações reais a respeito da instauração, movimentação e conclusão de procedimentos de investigaçã
Entre as irregularidades encontradas como a ausência do Balanço Geral, que inviabilizou análise técnica em relação a despesa com pessoal no Poder Legislativo.
"Essa conversa existe e a nossa intenção é naturalmente é ter oportunidade de indicar um vice, mas ainda temos um prazo", disse o presidente estadual do partido ao GP1.
Na portaria de nº 03/2016, de 11 de maio, o promotor explica que já existem diversos municípios piauienses com altos índices de infestação e com risco de epidemia.
A interdição realizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) acontece após a tabeliã responsável, Lysia Bucar, deixar de repassar entre abril de 2010 e março de 2016, cerca de R$ 23 milhõ
