A situação de emergência irá vigorar pelo prazo de 180 dias e o prefeito Paulo Lopes fica autorizado a fazer contratos sem licitação desde que seja, para atender ao problema da estiagem.
Segundo o Ministério Público de Contas, o prefeito foi omisso na disponibilização e divulgação, por meio eletrônico de acesso público, de informações exigidas em lei.
A deputada estadual Teresa Britto (PV) foi quem pediu que a audiência fosse realizada após uma reclamação apresentada pela Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Estado do Piauí.
A promotora Francisca Sílvia explicou que dados do Ministério da Saúde apontam que, pelo menos 85% dos problemas de saúde da população brasileira, podem ser resolvidos no âmbito da Atenção Bá
Fonteles informou que nas despesas com pessoal, o governo fechou o ano de 2018 com gastos de 48,52%, portanto, próximo do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de 49%.
A prefeita havia denunciado Lisiane Franco por irregularidade na concessão diária em benefício dela e do seu vice-prefeito, para custear viagem ao município de Teresina.
Questionado sobre possível aliança com o PSD e MDB para a eleição do próximo ano, ele explicou que no momento o partido estuda primeiro a possibilidade de lançar a candidatura de Fábio Abreu.
Segundo o promotor, o Hospital da Polícia Militar realiza somente cirurgias ortopédicas de média complexidade, mas que se houvessem algumas mudanças poderiam ser realizadas cirurgias de maior
A "Operação Boca Livre” foi deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (20), que tem como alvo um procedimento licitatório realizado pela Seduc, no ano de 2014.
No recurso, a prefeitura de Anísio de Abreu, por meio do procurador Municipal, Pedro Ribeiro Mendes, afirmou que o TCE realizou de forma equivocada a análise do quadro de vagas.
O procedimento administrativo irá acompanhar e fiscalizar a utilização de recurso proveniente de emenda parlamentar creditada no Fundo de Saúde do Estado do Piauí.
“O juiz, se intitulando garantidor do devido processo penal, procurou, neste caso, proteger, unicamente o eventual autor de um crime", disse a promotora Luzijones Felipe na Reclamação.
