TCE arquiva denúncia da prefeita Doquinha contra Lisiane Franco

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiram arquivar denúncia realizada pela prefeita de Colônia do Gurguéia, Alcilene Alves de Araújo, mais conhecida como Doquinha contra a ex-prefeita Lisiane Franco.

O julgamento foi realizado no dia 13 de março. A prefeita havia denunciado Lisiane Franco por irregularidade na concessão diária em benefício dela e do seu vice-prefeito, para custear viagem ao município de Teresina.

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• Foto: Facebook/Prefeitura de Colônia do GurguéiaPrefeita Alcilene Alves de Araújo, mais conhecida como Doquinha

Os conselheiros entenderam que os gastos já foram objetos de análises da prestação de contas do município de Colônia do Gurguéia, referente ao exercício financeiro de 2016, e que não cabia agora fazer com que o caso fosse novamente analisado.

Dessa forma os conselheiros do TCE decidiram arquivar a denúncia de Doquinha contra Lisiane Franco, porque entenderam que “não é possível uma nova análise de um mesmo fato, levando em consideração o princípio do Non Bis In Idem, cujo significado ninguém deve ser processado e punido duas vezes pela prática da mesma infração penal, ainda que surjam novas provas”.

• Foto: Portal Cidade LuzLisiane Franco