A PEC é de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) e tem como objetivo, tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais.
Ele é acusado da autoria de um homicídio na cidade, Warney foi preso em operação realizada por policiais civis de Uruará com o apoio de policiais civis de Belém e de Parnaíba.
A diretora da penitenciária disse que não existe nenhum tipo de tortura ou humilhação dos presos. A assessora da Secretaria de Justiça também disse que a denúncia não procede
"Lá eles são nossos adversários políticos. Nada dessa história aconteceu. Conheço o filho dela e ele é um bom rapaz. Gosto dele", se defendeu o advogado
Os órgãos de controle e fiscalização apuram se os contratos envolvem valores superfaturados e sem o devido recolhimento de impostos e descumprindo a legislação trabalhista.