A decisão aconteceu após o Ministério Público de Contas ingressar com representação contra o prefeito Luciano Fonseca e Daniel Correia da Fonseca, gestor do RPPS.
Em sua justificativa encaminhada para a Câmara, o prefeito Baiá afirmou que o município está sofrendo com a limitação dos recursos devido à crise financeira.
Rodrigo Janot afirmou que esse fatiamento tem como objetivo otimizar a investigação, por entender que eles se organizaram internamente para cometer crimes contra a administração pública.
No evento, ainda será feita uma homenagem ao jornalista Júnior Araújo, que foi um dos idealizadores do coletivo Salve Rainha e ao médico Antônio Noronha.
O pagamento para a empresa de publicidade é só uma das irregularidades encontradas no relatório de inspeção feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
O prefeito quer que Débora Renata seja condenação nas sanções da Lei 8429/92, de Improbidade Administrativa, e pede o ressarcimento ao erário do prejuízo causado.
Ele afirmou que ao tentar pegar alguns objetos pessoais que estavam dentro do carro, foi impedido pelos policiais e isso acabou gerando uma grande confusão.
Na decisão, o conselheiro e relator do processo, Kennedy Barros, entendeu que Robert Rios e Raimundo Leite não poderiam ser responsabilizados pela falta de prestação das contas.
