Tribunal absolve Robert Rios em processo de Tomada de Contas

O deputado estadual Robert Rios (PDT) e o ex-secretário de Segurança Pública, Raimundo Leite, foram absolvidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), nesta quinta-feira (31), no processo de Tomada de Contas Especial referente ao Convênio n° 027/2005 que foi celebrado entre a Secretaria de Segurança Pública e Federação da Associação de Moradores do Estado do Piauí (Famepi). Já o presidente da federação, Raimundo Mendes da Rocha, foi condenado a imputação de débito no valor de R$ 3.918.959,95 milhões.

• Foto: Thais Souza/ GP1Robert Rios

A Tomada de Contas foi instaurada em razão da ausência de comprovação da aplicação dos valores repassados no período de janeiro de 2009 a janeiro de 2010. O convênio teve por objeto "a conjugação de esforços, recursos humanos e financeiros visando à participação da comunidade no apoio ao desenvolvimento de ações a serem desenvolvidas na Secretaria Estadual de Segurança Pública”. Ele foi firmado na gestão dos ex-secretários Robert Rios e Raimundo Nonato Leite.

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No processo o Ministério Público de Contas opinou pela aplicação de multa e imputação de débito no valor de R$ 3.918.959,95 milhões aos ex-secretários Robert Rios e Raimundo Leite e ao presidente da federação Raimundo Mendes da Rocha.

Na decisão, o conselheiro e relator do processo, Kennedy Barros, entendeu que Robert Rios e Raimundo Leite não poderiam ser responsabilizados pela falta de prestação das contas do convênio, pois isso cabia a Famepi, que tinha na época como gestor, Raimundo Mendes. O voto do relator foi seguido pelos demais conselheiros que absolveram os ex-secretários. Já a Famepi e Raimundo Mendes foram condenados ao pagamento da imputação de débito no valor de R$ 3.918.959,95 milhões.