Bárbara Rodrigues
Será julgada na próxima quarta-feira (6) a prestação de contas do ex-prefeito Aarão Cruz Mendes, de Beneditinos, referente ao exercício financeiro de 2015. O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, apresentou parecer se manifestando pela reprovação das contas de gestão e aprovação com ressalvas das contas de governo.
No julgamento serão analisadas irregularidades relacionadas envio extemporâneo da prestação de contas mensal, ausência de peças, demonstração da Dívida Fundada Interna, irregularidades em licitações, fracionamento de despesas, contratação irregular, despesas decorrentes de contrato de publicidade sem licitação, restos a pagar do Fundeb sem comprovação financeira, contratação de empresa impedida de contratar com a administração pública, entre outras coisas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
“Percebe-se que, durante todo o exercício de 2015, a administração do município de Beneditinos, foi conduzida com atenção aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, protegendo o patrimônio público. Além disso, foram cumpridos os índices constitucionais com manutenção e desenvolvimento de ensino, com ações e serviços públicos de saúde, com gastos de profissionais de magistério, despesa de pessoal do Poder Executivo e de repasse para a Câmara Municipal. O município também entregou sem atraso todos os balancetes mensais”, disse o ex-prefeito em sua defesa.
No parecer, o procurador Márcio Vasconcelos afirmou que o ex-prefeito não conseguiu sanar algumas as falhas encontradas e por isso apresentou parecer pela reprovação das contas de gestão com a aplicação de multa. Já em relação às contas de governo, ele se manifestou pela aprovação com ressalvas.
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