“A inobservância dos regramentos administrativos pertinentes ao trato e imposição das normas em referência, em tese, pode ensejar, por si só, atentado ao princípio da legalidade", destaca a p
Em sua defesa, ele alegou que sempre teve bom comportamento nos quadros da PM e destacou que cabe ao poder Judiciário apurar sua conduta e fazer o seu julgamento.
Dalberto Rocha encerrou o seu mandato no município em dezembro de 2016. Ele chegou a tentar a reeleição, mas acabou perdendo a disputa para José Carlos Gomes Bandeira.
Carlos Washington pretende com o procedimento, fiscalizar as contratações realizadas pelo atual prefeito, para saber se ele está cumprindo com Termo de Ajustamento de Conduta.
“O Edital ao nosso ver, possui ilegalidades gritantes e só poderá participar quem teve antecipadamente informações de quais documentos seriam exigidos para a fase de Habilitação", afirmou den
Ela afirma que a decisão de um juiz federal de Corrente, em setembro de 2016, determinou a extinção da dívida, dessa forma não possuindo qualquer débito com a União.
Valdifrâncis ingressou com Recurso de Reconsideração após ter as contas reprovadas, ter sido condenado ao pagamento de multa no valor correspondente a 750 UFR-PI e imputação de débito.
A delegada Camilla Rodrigues de Miranda, do 2º Distrito Policial de Campo Maior, encaminhou o pedido ao presidente do TJ do Piauí, desembargador Erivan Lopes.
O procurador afirma nos procedimentos que existe “a necessidade de apuração da regularidade da propaganda partidária veiculada no primeiro semestre de 2017 no Estado do Piauí".
Os conselheiros entenderam que as falhas encontradas não ensejam a reprovação das contas, então elas foram aprovadas com ressalvas, mas foi determinada a aplicação de multa.
O requerimento aprovado será encaminhado para o secretário estadual de Cultura, Fábio Novo (PT) e o secretário estadual de Turismo, Flávio Nogueira Júnior.
Os dados foram divulgados no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Pública Nacional (PGFN), onde conta uma lista com nomes de pessoas físicas e jurídicas que possuem Dívida Ativa da União.
Cerqueira continua com 40% do grupo Med Imagem que possui atualmente 142 mil usuários, cinco hospitais, uma clínica oncológica, laboratórios de exames e distribuidora de materiais e medicamen
