Bárbara Rodrigues
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, instaurou procedimento preparatório no dia 3 maio, para investigar denúncia contra o ex-prefeito de Queimada Nova, Celso Amorim.
A promotora disse ter sido informada por servidores de Queimada Nova, de que o ex-prefeito deixou de repassar contribuições previdenciárias devidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o que representa potencial risco aos servidores titulares de cargos efetivos.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
“As contribuições sociais devidas pelos segurados, servidores públicos municipais de Queimada Nova, em regra, devem ser mensalmente retidas na fonte em seus vencimentos pelo município de Queimada Nova, que assim agindo assume a postura de substituto tributário para todos os fins legais, notadamente, quando ao seu dever de mensal e regularmente repassar tais contribuições sociais, em nome dos segurados/servidores, ao Instituto Nacional de Seguridade Social”, destacou.
Ela também determina que sejam encaminhados ofícios ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério da Previdência Social e ao atual prefeito Raimundo Júlio para que apresentem informações sobre o caso e eventuais débitos previdenciários devidos pelo município ao Regime Geral de Previdência Social, junto ao INSS.
“A inobservância dos regramentos administrativos pertinentes ao trato e imposição das normas em referência, em tese, pode ensejar, por si só, atentado ao princípio da legalidade, impessoalidade e eficiência administrativa e, por conseguinte, desrespeito público a obrigação legalmente imposta de fazer, sem prejuízo de eventual cometimento de ato de improbidade administrativa”, destacou Emmanuelle Martins na portaria de investigação.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta sexta-feira (9), o ex-prefeito não foi localizado para comentar o caso.
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