Bárbara Rodrigues
A delegada Camilla Rodrigues de Miranda, do 2º Distrito Policial de Campo Maior, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o desembargador Erivan Lopes, solicitando autorização para instaurar inquérito policial contra o prefeito José Ribamar de Carvalho, mais conhecido como Ribinha.
Ela afirma que o Ministério Público do Estado do Piauí havia solicitado que a Polícia Judiciária instaurasse inquérito contra Ribinha para apurar autoria e materialidade de possível incidência nas penas do artigo 89 da lei de nº 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações. A irregularidade é em relação ao processo de nº 57-A realizado no ano de 2013 pela Secretaria Estadual de Educação, quando Ribinha era secretário na gestão do ex-prefeito Paulo Martins.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Professor Ribinha, Prefeito de Campo Maior
O pedido da delegada acontece porque Ribinha assumiu em janeiro a prefeitura de Campo Maior, dessa forma ele passa a ter foro privilegiado e deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Piauí. O ofício foi encaminhado em fevereiro de 2017.
A licitação
O prefeito está sendo investigado por possível crime no artigo 89 da lei de nº 8.666/93, que é dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, com pena prevista de detenção de três a cinco anos e aplicação de multa.
A licitação citada foi realizada em abril de 2013 para a aquisição de peças e acessórios para veículos da Secretaria Municipal de Educação, onde foi contratada a empresa Lojão dos Pneus LTDA ME, no valor de R$ 20 mil, pelo período de 90 dias.
Outro lado
Procurado nessa quarta-feira (7), o prefeito Ribinha não foi localizado para comentar o caso. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.
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