Tribunal de Contas condena prefeito Zé Neto ao pagamento de multa

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou com ressalvas a prestação das contas da prefeitura de Madeiro referente ao exercício financeiro de 2014 e determinou a aplicação de multa ao prefeito José Cassimiro de Araújo Neto, mais conhecido como Zé Neto (PP).

No julgamento do dia 30 de maio os conselheiros analisaram algumas irregularidades relacionadas ao envio intempestivo de balancetes mensais, não envio de peças componentes da prestação de contas e análise da Demonstração da Dívida Fundada Interna.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Em sua defesa ele alegou que “as atitudes do gestor em questão sempre foram pautadas no sentido de promover o crescimento do município, objetivando a melhoria do padrão de vida de sua população, observando todos os preceitos legais que estavam ao seu conhecimento”.

Os conselheiros entenderam que as falhas encontradas não ensejam a reprovação das contas, então elas foram aprovadas com ressalvas, mas foi determinada a aplicação de multa ao prefeito Zé Neto no valor correspondente a 1.500 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC) no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Participaram do julgamento os conselheiros Kleber Dantas Eulálio, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Jaylson Fabianh Lopes e Delano Carneiro da Cunha Câmara além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos.