Nessa decisão, o juiz levou em consideração a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal com base na Operação Calicute, que foi um dos desdobramentos da Lava Jato.
Entre as informações que os prefeitos devem apresentar está a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do ente federativo no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes
Ele explicou que o setor agropecuário, que é a base da economia local, depende da captação do abastecimento de água e que o município de Coivaras sofre com a escassez de água dos poços tubula
“A situação mais grave que notei foi a facilidade para modificar dados estratégicos, como notas, frequências e mais obscuro ainda: a possibilidade de modificar dados dos boletos", disse o hac
Ele explicou que isso também tem afetado a economia do município, já que agricultura e a pecuária são as principais atividades dos moradores do município, ocasionando assim diversos prejuízos
Desse valor, R$ 5.492.136,08 milhões são referentes a dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 237.355,55 mil relacionada a uma dívida previdenciária.
"A simples informação de que sabia que a obra não havia sido concluída e não sabia o destino das verbas, sem sequer demonstrar preocupação com eventuais desvios, denota indiferença", disse o
O vereador afirmou que foi feita transferência indevida da conta do Fundeb para a conta da administração pública e que as despesas não foram relacionadas a educação.
Segundo Fábio Abreu, no CSU já estava funcionando uma Delegacia da Mulher e agora contará com um Centro de Identificação que irá emitir 1ª e 2ª via do RG.
Em sua defesa, Marcos Nunes afirmou que os “Restos a Pagar” foi quitado com recursos de complementação da União creditados em janeiro de 2015, no valor de R$ 93.960,10 mil.
