Bárbara Rodrigues
Em votação realizada na manhã desta terça-feira (19), o Conselho Municipal de Saúde de Teresina decidiu por unanimidade barrar a transferência da UTI da Maternidade Wall Ferraz (CIAMCA) no Dirceu para a Maternidade Dona Evangelina Rosa, localizada na região sul de Teresina. O promotor Eny Marcos afirmou que se o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Sílvio Mendes, insistir com a transferência, ele ingressará com uma ação civil pública.
O presidente da FMS chegou a participar da reunião, mas se retirou da votação após ter sido confrontado por lideranças comunitárias. O promotor disse que Sílvio Mendes terá que respeitar a decisão do conselho. “Avaliando todas as informação trazidas pela FMS e pela Sesapi, eles se reuniram e assim decidiram de forma espontânea e soberana para que haja uma alteração do que foi decidido. Eu se eu fosse gestor, não deixaria de atender a decisão do conselho municipal. Isso tudo pode fazer uma grande diferença na hora de uma habilitação para novos leitos pelo estado e município”, afirmou.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Silvio mendes
Ele disse que o projeto apresentado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) e pela Fundação Municipal de Saúde já era alvo de investigação por parte do Ministério Público. “Processo na promotoria foi deflagrado a partir de uma representação do Conselho Regional de Medicina pedindo providências urgentes para a 21ª promotoria para evitar o fechamento dos leitos e eles ainda querem a ampliação de 7 a 10 leitos no Ciamca”, explicou.
Eny Marcos destacou ainda que Sílvio Mendes foi convocado para participar de audiências sobre o assunto, mas que o gestor não compareceu. “Nós já realizamos duas audiências públicas, demos oportunidade para o gestor aparecer e debater. E ele não apareceu. Sem qualquer justificativa. Em outra oportunidade, em uma segunda audiência, na forma como foi acordada na primeira, eu apresentei uma minuta de TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] para que ele refletisse e não seguisse a frente com esse projeto da Sesapi e FMS”, destacou o promotor ao GP1.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Promotor de Justiça Eny Marcos Pontes
Se Sílvio Mendes não acatar a decisão do conselho, ele será alvo de uma ação civil pública. O promotor de justiça Fernando Santos ainda deverá expedir uma recomendação ao presidente para que ele cumpra a decisão do conselho.
“O gestor pode insistir, independente do que foi decidido. Na minha opinião ele tem que respeitar, como gestor tem que respeitar a decisão soberana do conselho de saúde. Ele pode insistir e o Fernando Santos disse que faria a recomendação e eu tenho uma minuta de uma ação civil pública caso haja insistência da FMS em fechar a UTI da Ciamca. Ingressarei em juízo pedindo uma tutela emergencial antecipatória para que não haja o fechamento dos leitos e um pedido de ampliação de 7 para dez leitos”, destacou o promotor.
O Conselho Municipal de Saúde de Teresina é formado por 64 conselheiros, sendo 32 titulares e 32 suplentes. Pelo menos 50% das vagas são destinadas a movimentos populares, associação de moradores e conselhos comunitários. Outros 25% são destinados a trabalhadores da saúde, como os conselhos regionais. Já os outros 25% são compostos por profissionais do serviço privado e filantrópico.
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