O promotor afirma que “a documentação, que serve de base para a instauração do presente procedimento, apresenta indícios veementes da violação dos princípios constitucionais da administração
Na portaria de nº 34, de 30 de maio, o procurador afirmou que já tinha sido instaurado inquérito policial de nº 0789/2014 com o objetivo de investigar possível prática ilícita.
No total a prefeitura vai adquirir 177 itens, entre eles papel higiênico, esmalte para unha tipo especial e normal, fraldas descartáveis e creme dental adulto.
“Constitui ato de improbidade administrativa a conduta do agente que contrata sem a prévia realização de concurso público”, pontuou a promotora de justiça Gilvânia Alves.
"Somos da Paz", esse é o tema da 22º Caminhada da Fraternidade, que acontece no domingo (11) com concentração prevista para às 7h, na Igreja de São Benedito.
A Lei Estadual nº 5.583 de 11/07/2006 regulamentada pelo Decreto nº 12.569 de 16/04/2007, concede às pessoas com deficiência, o direito de ir e vir com a gratuidade de passagens de ônibus.
O deputado Átila Lira afirmou no parecer que com a inclusão dos nomes, outras pessoas que moram na residência podem usar a fatura como comprovante de residência.
O inquérito está sendo instaurado com base em denúncia realizada pelo pai de um aluno, que comunicou que aqueles que residem na zona rural do município de Barras estão sem transporte.
Em sua defesa ele alegou que “é de conhecimento geral há anos o nosso país vem enfrentando uma forte recessão econômica, o que influenciou diretamente na arrecadação dos municípios".
