O ex-prefeito de São Pedro do Piauí, Raimundo Ferreira Nunes, teve a prestação das contas de governo e de gestão referente ao exercício de 2014 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Foram encontradas irregularidades relacionadas a falha na abertura de Créditos Adicionais, descumprimento do índice com Educação, irregularidade em processos licitatórios, despesas com precatórios sem o envio da documentação pertinente e levantamento de débito junto a Eletrobras e Agespisa.
- Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado
Em sua defesa ele alegou que “é de conhecimento geral há anos o nosso país vem enfrentando uma forte recessão econômica, o que influenciou diretamente na arrecadação dos municípios, visto que muitos dos serviços que são fatos geradores para a cobrança de determinados impostos ou taxas, não foram praticados. Tal recessão, como não podia ser diferente, também alcançou o município de São Pedro do Piauí, o que afetou sua arrecadação. Entretanto, cabe destacar que o município em momento algum se furtou de sua obrigação de cobrar os impostos e taxas que lhe são devidos”.
Participaram do julgamento os conselheiros Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e Alisson Felipe de Araújo, além da representante do Ministério Público de Contas, a procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (2).
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