Prefeito Veridiano Melo firma termo após falhas em unidades de saúde

O prefeito de Lagoa de São Francisco, Veridiano Carvalho de Melo, assinou no dia 29 de agosto, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, por meio do promotor Avelar Marinho, se comprometendo a regularizar as condições de funcionamento das Equipes de Saúde da Família e Equipe de Saúde Bucal do município, assim como melhorar a estrutura física das unidades de saúde do município.

A assinatura desse termo aconteceu após o promotor tomar conhecimento de um relatório de fiscalização realizado pela Controladoria-Geral da União no município de Lagoa do São Francisco que apontou diversas impropriedades nas condições de funcionamento das equipes de saúde.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Caso ocorra o descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações previstas no termo, será aplicada uma multa diária de R$ 500 por cláusula descumprida. “Em caso de descumprimento justificado, o Ministério Público compromete-se a notificar a parte compromitente para agendar reunião com a finalidade de discutir a possibilidade de aditamento dos termos do TAC, antes do ajuizamento da execução ou ação civil pública”, destacou o promotor.

As medidas

Entre as medidas que devem ser tomadas, o prefeito terá que implantar sistema de controle da frequência de todos os servidores lotados nas UBS do município, efetivos ou não, inclusive profissionais médicos, dentistas e enfermeiros, que deverá ser feito por meio de ponto eletrônico. Assim como assumiu a obrigação de manter limpa e higienizada as Unidades Básicas de Saúde, através da aquisição de produtos de limpeza da forma preconizada pela Vigilância Sanitária.

Também deverá ter em estoque os medicamentos do componente básico na quantidade indicada em instrumento de planejamento, com o objetivo de manter regular e ininterrupta dispensação, enviando ao promotor documentos comprovando a aquisição dos medicamentos. O prefeito Veridiano também terá que elaborar Plano Municipal de Saúde do quadriênio de 2018 a 2021, assim como melhorar as condições físicas da Unidade Básica de Saúde, do Posto de Saúde Joaquim Gomes de Sousa e do Posto de Saúde Antonio Gomes, entre outras coisas.