Governo do Piauí quer fim da versão impressa do Diário Oficial

O governador Wellington Dias (PT) quer acabar com a versão impressa do Diário Oficial do Piauí. Para isso o chefe do executivo já encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado do Piauí (DOEE).

Em sua justificativa para a mudança, o governador afirmou, em mensagem encaminhada aos deputados estaduais, que o DOEE será “o novo instrumento oficial de publicação e divulgação de atos administrativos e normativos da Administração Pública do Estado do Piauí, que visa à substituição da publicação impressa, como regra, para o método mais ágil e econômico, em harmonia, portanto, com os tempos atuais”.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Governador Wellington Dias

O projeto deverá ser analisado e aprovado nas comissões técnicas para ir para votação no plenário. Se a lei for sancionada, estabelecerá que a Secretaria de Governo ficará responsável por disponibilizar de forma gratuita e diariamente, em sítio eletrônico, para consulta eletrônica e utilização dos órgãos públicos.

Para que seja distribuído de forma impressa, deverá ser apresentada uma justificativa plausível, sendo que a autoridade máxima do órgão ou entidade interessada deverá solicitar formalmente ao Diretor do Diário Oficial. A edição impressa também só será feita quando ocorrer algum problema técnico na divulgação eletrônica.