Prefeito Nilson Fonseca anula concurso após decisão do TCE

• Foto: DivulgaçãoPrefeito de Caracol, Nilson Fonseca

O prefeito de Caracol, Nilson Fonseca de Miranda, publicou no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira, 8 de novembro, portaria anulando concurso público da prefeitura de Caracol após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O concurso seria realizado pela Consep para preenchimento 84 vagas efetivas e 74 para cadastro reservas, com salários de até R$ 7.835,00 mil.

O conselheiro Delano Câmara concedeu medida cautelar no dia 21 de outubro, após o prefeito eleito Gilson Dias de Macedo Filho apresentar denúncia informando que depois da eleição, foi aberto esse concurso, sendo que o município não possui mais capacidade para realizar gastos, pois as despesas com pessoal do município chegam a 63,46%, quando o limite é 54%. O concurso só poderá ser realizado se o prefeito conseguir diminuir os gastos com pessoal e regularizar a situação dos servidores que estão com os salários atrasados.

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Atendendo a decisão, o prefeito Nilson Fonseca decidiu então anular o edital nº 01/2016, onde também assegura aos candidatos inscritos no concurso o direito de requererem a devolução da taxa de inscrição. Para quem se escreveu, a partir do dia 9 de novembro, deve apresentar requerimento, que deve ser protocolado na sede da prefeitura, informando o número da conta bancária e anexando o comprovante de pagamento.

Na portaria, do dia 28 de outubro, o prefeito Nilson Fonseca explica a anulação, afirmando que “não deve pairar qualquer vício de legalidade em certame de seleção de pessoal, que deve pautar os princípios  norteadores da Administração Pública”.