Bárbara Rodrigues
O promotor de justiça, Silas Sereno Lopes, instaurou inquérito civil no dia 7 de fevereiro para investigar decreto de emergência publicado pelo prefeito de Boa Hora, Francieudo do Nascimento Carvalho (PSD).
Na portaria de nº 02/2017, o promotor explica que existe a necessidade de investigar se há base jurídica para a expedição do decreto de emergência. No Piauí, muitos prefeitos que assumiram em janeiro deste ano, decretaram situação de emergência, afirmando que encontraram os municípios em péssimas condições financeiras. A decretação de emergência permite que os prefeitos possam fazer contratos sem licitação para atender de forma mais rápida as necessidades do município.
- Foto: Facebook/Francieudo Canuto
Francieudo Carvalho
No caso de Boa Hora, o prefeito afirma que recebeu o município do ex-prefeito Zé Resende (PT) em situação crítica, que as instalações físicas de repartições públicas municipais, incluindo a sede da Prefeitura, escolas, postos de saúde, hospitais, dentre outras, estariam deterioradas e sem as mínimas condições de uso.
Silas Sereno explica que “a decretação de emergência não pode, segundo o ordenamento jurídico pátrio, ser feita genericamente para afastamento do regime licitatório”. Ele determinou ainda que Francieudo apresente todos os dados que embasaram a expedição do decreto bem como cópia de eventual Procedimento Administrativo feito pela municipalidade.
Denúncia no TCE
O ex-prefeito Zé Resende chegou a apresentar no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) denúncia contra o prefeito Francieudo, alegando que o decreto de emergência apresenta informações inverídicas e que deixou o município em ótimas condições e pediu que o Tribunal realizasse uma vistoria para constatar os fatos.
TCE nega decretos
O Tribunal também analisou vários decretos de emergência em 15 municípios, onde os conselheiros entenderam que a situação dos municípios não justifica a decretação da emergência ou calamidade. Cerca de 81 prefeitos publicaram decretos.
Foi negada situação de emergência em Caraúbas, Miguel Alves, Cocal dos Alves, Parnaíba, Piripiri, Flores do Piauí, Santa Luz, Palmeira do Piauí, Manoel Emídio, Gilbués, Colônia do Piauí, Nazaré do Piauí, São Gonçalo do Piauí, São Francisco do Piauí, São Pedro do Piauí.
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