Tribunal de Contas aplica multa ao prefeito Cristóvão Dias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas a prestação de contas de gestão da Prefeitura de São Miguel do Fidalgo referente ao exercício de 2013 e determinou a aplicação e multa ao prefeito Cristóvão Dias de Oliveira.

Foram encontradas várias irregularidades como o não envio no prazo ao Tribunal de Contas as peças exigidas pela Resolução TCE nº 32/2012, concessão de diárias em valores elevados, onde Cristóvão teria recebido até R$ 33.300,00 mil, contratações sem licitações, além de outros problemas. Para os conselheiros, apesar das irregularidades, algumas foram parcialmente sanadas e elas não ensejam a reprovação das contas.

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Foi então aplicada multa para Cristóvão Dias de Oliveira, no valor correspondente a 1.000 UFR-PI a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC) no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Participaram do julgamento Kleber Dantas Eulálio, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, além da representante do Ministério Público de Contas, a procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa. A decisão é do dia 2 de agosto.