TCE aprova com ressalvas prestação de contas de Jacobina

• Foto: Renayra de Sá/GP1Prefeita Mocinha

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas a prestação de contas da prefeitura de Jacobina referente ao exercício de 2013 e aplicou multa à prefeita Juscirene Oliveira de Almeida Sousa, mais conhecida como Mocinha.

Foram encontradas algumas falhas como o não envio e envio intempestivo de documentos, descumprimento à Resolução TCE nº 32/2012, irregularidade em Licitação e divergência no repasse para Câmara. Para os conselheiros as falhas não ensejam a reprovação das contas.

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Foi então aplicada multa para a prefeita Mocinha, no valor correspondente a 700 UFR-PI a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Participaram do julgamento Kleber Dantas Eulálio, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Jaylson Fabianh Lopes Campelo e Delano Carneiro da Cunha Câmara, além do representante do Ministério Público de Conta, o procurador Leandro Maciel do Nascimento. A decisão é de 12 de julho.