Júlio César apresenta relatório sobre renegociação de dívidas

Nesta terça-feira (16) será realizada reunião na Câmara Federal para analisar o relatório do deputado Júlio César (PSD) sobre a Medida Provisória (MP) 733/16, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural.

O deputado federal Júlio César vai apresentar seu relatório sobre a Medida Provisória que foi encaminhada pelo governo e já recebeu 161 emendas que altera alguns pontos considerados polêmicos. A reunião terá início às 14h30, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Deputado Júlio Cesar

Um dos pontos da MP é a liquidação das dívidas pode atingir até 95%, a depender do valor originalmente contratado e do período de contratação. Os saldos devedores das operações a serem liquidadas ou renegociadas serão apurados com base nos encargos contratuais de normalidade, excluídos os bônus, sem o cômputo de multa, mora ou quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios.

Outro ponto importante da medida provisória é a permissão para o Ministério da Integração Nacional propor ao Conselho Monetário Nacional (CMN) um redutor sobre os encargos financeiros cobrados nas operações com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). A redução tomará como base a renda domiciliar per capita da região. Quanto menor for esta renda, maior será o redutor.