TCE debate na próxima semana a aplicação de recursos do Fundef

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu realizar na próxima sexta-feira (22) às 9h uma sessão plenária extraordinária com o objetivo de fazer uma nova discussão sobre aplicação dos recursos oriundos dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF), bem como dos pleitos relacionados ao assunto.

A última discussão sobre esse assunto aconteceu no dia 4 de setembro, onde membros de vários sindicatos compareceram ao plenário do TCE-PI para discutir o assunto, principalmente questionar a aplicação dos recursos por parte das prefeituras. Nessa sessão os conselheiros entraram em consenso que os recursos liberados pelo governo federal devem ser aplicados somente na área da Educação, o que é exatamente que muitos prefeitos criticam já que eles querem escolher como aplicar os recursos.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCE

Outro ponto e o que deve ser decidido, é como os prefeitos devem fazer uso desse dinheiro, já que atualmente cerca de 24 prefeituras estão com os recursos bloqueados pelo TCE. Na última sessão alguns conselheiros divergiram se todo o dinheiro ou parte dele deveria ser destinado ao pagamento dos professores que tiveram redução nos salários nos anos de 2000 a 2006, ou se caberia aos prefeitos decidirem como iriam aplicar esses valores na educação.

A conselheira Lilian Martins chegou a defender que os prefeitos possuem autonomia para decidir a melhor forma do dinheiro seria aplicado na educação do município. Já o conselheiro Kennedy Barros disse que o certo seria destinar o valor ao pagamento dos salários dos professores.

Como houve divergências, na próxima sessão será analisado o relatório elaborado pelo conselheiro substituto Alisson Araújo sobre esse assunto e assim colocar a proposta para votação.