TCE vai julgar prestação de contas do ex-prefeito Wallem Mousinho

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (23) a prestação de contas do ex-prefeito de Guadalupe, Wallem Mousinho, referente ao exercício financeiro de 2016.

No julgamento os conselheiros vão analisar algumas irregularidades encontradas pela Divisão Técnica do TCE relacionadas ao envio intempestivo de peças, déficit de arrecadação, descumprimento do limite de pessoal, débito com a Eletrobras, divergências contábeis, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Em sua defesa, o ex-prefeito explicou que no caso dos gastos com pessoal, a prefeitura teve as contas prejudicadas em relação a redução do repasse dos recursos do ICMS e que chegou a publicar um decreto para a contenção das despesas. Ele alegou que os gastos com pessoal ficaram em 51,30%, abaixo do limite de 54%.

“Tendo em vista que o município, mesmo diante de enorme abalo financeiro, cumpriu o limite de despesa de pessoal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, não se demonstra razoável a rejeição das contas”, defendeu o ex-prefeito Wallem Mousinho no processo.

O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, apresentou um parecer se manifestando pela reprovação das contas de governo e de gestão de Wallem Mousinho.