Tribunal de Contas vai julgar recurso do prefeito Dr. Marcos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (24) um Recurso de Reconsideração do prefeito de Eliseu Martins, Marcos Aurélio Guimarães Araújo, mais conhecido como Dr. Marcos.

O recurso é contra a decisão que reprovou a prestação das contas de gestão referente ao exercício de 2015 e aplicou multa ao prefeito no valor de 2.000 UFR-PI.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

As contas foram reprovadas após irregularidades relacionadas ao baixo valor na arrecadação da receita de IPTU e ITBI, ausência de cobrança das taxas, ausência de procedimentos licitatórios, fragmentação de despesas, inadimplência com a Eletrobras no valor de R$ 183.875,91 mil e pagamentos de faturas com encargos moratórios no valor de R$ 19.654,66 mil, entre outras coisas.

Dr. Marcos apresentou documentação como objetivo de sanar as falhas encontradas, afirmando que “em nenhum momento teve a intenção de descumprir a Constituição, ou mesmo de desviar recursos. Não se observa em relação ao recorrente, nenhuma irregularidade que possa efetivamente conduzir à aplicação tão drástica, como julgamento de irregularidade, os quais influenciarão diretamente na vida política”.

O Ministério Público de Contas se manifestou pela não concessão do recurso por entender que o prefeito não conseguiu sanar as falhas encontradas.