MPF-PI investiga concessão de Auxílio Emergencial para pescadores

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) instaurou um inquérito civil com o objetivo de investigar a concessão do Auxílio Emergencial Pecuniário, que foi instituído pela Medida Provisória n.º 908/2019, devido a pouca quantidade de pescadores artesanais piauienses beneficiados.

Na portaria de nº 26, de 17 de dezembro, o procurador da república Saulo Linhares da Rocha afirmou que em uma reunião realizada na procuradoria com pescadores artesanais, foi informado que inúmeros pescadores não serão beneficiados com o Auxílio Emergencial Pecuniário.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público Federal

Esse auxílio foi instituído pela Medida Provisória n.º 908, de 28 de novembro de 2019, para os pescadores artesanais domiciliados nos municípios afetados pelo derramamento de óleo no mar. No Piauí, apenas 78 pescadores teriam sido considerados aptos ao recebimento do auxílio.

O procurador Saulo Linhares explicou que o inquérito civil foi instaurado pois existe a necessidade de apurar os critérios adotados para concessão desse benefício.

Ele ainda solicitou que seja encaminhado à Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura um ofício para que sejam apresentadas informações sobre o auxílio, dados sobre os pescadores beneficiados, a razão do reduzido número de pescadores beneficiados, entre outras coisas.