Promotores pedem para Firmino Filho não realizar consulta pública

O Ministério Público do Estado, por meio dos promotores Gianny Vieira de Carvalho e Fernando Santos, expediu uma recomendação ao prefeito Firmino Filho (PSDB) para que ele se abstenha de realizar consulta pública através da internet a respeito do Plano de Controle Ambiental.

Os promotores também pediram que o prefeito não realize a consulta pública enquanto perdurar o Decreto Municipal de nº 19.531 de 18 de Março de 2020, que declarou situação de emergência devido a pandemia do novo coronavírus.

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• Foto: Brunno Suênio/GP1Ministério Público do Piauí

Pedem ainda que o prefeito busque um novo método para realizar consulta pública a respeito do Plano de Controle Ambiental, que permita que todos os cidadãos teresinenses, que tenham interesse, possam participar da consulta, assim como deve divulgar amplamente em todos os meios de comunicação como irá funcionar a consulta pública.

Os promotores ainda destacaram que é inviável a realização da consulta pública apenas pela internet, já que “de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE divulgada no dia 29 de abril de 2020 o Piauí é o Estado do Brasil com menos pessoas acessando a internet, 38,6% não possuem acesso, portanto uma consulta pública por meio da internet seria inviável”.

O órgão ministerial também destacou a importância do “Plano de Controle Ambiental para a cidade, já que este tem por objetivo identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos gerados por empreendimentos de médio porte”. Esse plano deverá expor, de forma clara, o empreendimento e sua inserção no meio ambiente com todas as suas medidas mitigadoras e compensatórias.