TCE nega suspensão de licitação da Prefeitura de Luís Correia

O conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em decisão do dia 6 de janeiro, decidiu não suspender licitação da Prefeitura de Luís Correia após a empresa Link Card Administradora de Benefícios Eireli ingressar com representação.

A empresa Link Card ingressou com representação contra a prefeitura de Luís Correia, que é comandada por Kim do Caranguejo, alegando supostas irregularidades no certame licitatório Pregão Presencial de nº 2019.12.10.01, que tem coo objetivo a contratação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Kim do Caranguejo

A empresa alegou que o ato convocatório realizado pela prefeitura veda a oferta de taxa de administração negativa, o que considera um óbice à obtenção de proposta mais vantajosa ao erário. Ela então pediu a concessão de medida cautelar no sentido de suspender o procedimento licitatório.

Na decisão, o conselheiro Jaylson Lopes afirmou que não há como decidir agora pela suspensão. “Considerando que a abertura do Procedimento Licitatório, marcado para 06/01/2020 às 08:00, já ocorreu, não há mais que se falar em periculum in mora, razão do porquê nego a cautelar requerida, reservando-me o direito de em momento oportuno me posicionar sobre a mesma”, afirmou Jaylson Lopes.

O conselheiro ainda determinou que o prefeito Kim do Caranguejo seja citado para apresentar manifestação sobre o caso em um prazo de cinco dias úteis.