Bárbara Rodrigues
O prefeito eleito de Dom Expedito Lopes, Valmir Barbosa de Araújo, protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) medida cautelar com pedido de liminar contra o prefeito Alecxo de Moura Belo por irregularidades na sua gestão. O conselheiro Kennedy Barros é o relator da denúncia.
Um dos pontos é sobre o fato de não estarem sendo repassadas informações para a sua equipe de transição. “Logo após as eleições e instalação da equipe de transição, o requerido vem adotando diversas práticas que ameaçam a saúde orçamentária e financeira do município, assim como embaraçando os trabalhos da transição pelo não envio de informações necessárias que já foram requeridas. Desta feita, urge a intervenção deste Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Piauí através da medida que ora se requer, como forma de coibir o atual prefeito de realizar atos onerosos à municipalidade, assim como para colaborar com a atividade da equipe de transição”, disse.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Outro problema seria a exoneração de servidores sem motivação. “Que interesse público motivaria a exoneração, na mesma época, de 06 (seis) profissionais da assistência social municipal, sendo esta, uma área indispensável para o amparo da população mais carente? Claramente nota-se o desvio de finalidade, haja vista a ausência de fundamentação legal ou interesse público que legitime tal ato do atual prefeito”, afirmou o prefeito eleito na denúncia.
Afirma também que estão sendo realizados gastos desnecessários, pois “tem realizando nomeação de cargos em comissão e firmando aditivos contratuais de elevados montes. Nesse interim, a vultosa quantidade de aditivos de contratos de prestação de serviços (acima de R$ 200.000,00 duzentos mil) importará em despesas de restos a pagar para o exercício do ano de 2017, fato este que fomentará o desequilíbrio orçamentário do Município. E essa situação de firmar acordos perante alguns grupos, e o questionável excesso de aditivos contratuais de prestação de serviços, criará, sem dúvidas, inúmeras inconsistências no orçamento previsto para 2017, posto que além do fato de não haver respaldo constitucional ou legal para tal aumento, é de se notar que o gestor sequer demonstra a estimativa de impacto orçamentário para o município e de onde esses recursos serão retirados!”.
Na denúncia apresentada no dia 20 de dezembro, o prefeito eleito pede que seja concedida Liminar para o bloqueio imediato das contas da Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes, objetivando evitar prejuízos ao erário em decorrência de contratações irregulares, além da imediata suspensão e nulidade dos contratos aditivos firmados e a intimação do prefeito Alecxo para que faça a entrega de documentos e demais informações à equipe de transição.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito não foi localizado para comentar a denúncia.
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