Wellington quer reajuste no incentivo concedido à indústria

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), projeto de lei encaminhado pelo governador Wellington Dias (PT) relacionado à concessão de crédito pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estabelecimentos industriais e agroindustriais.

Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador explica que o objetivo do projeto de lei é “ajustar mecanismos de tributação aplicáveis aos estabelecimentos industriais mais adequados às atuais condições econômicas nacionais. E ainda ajustar dispositivos da lei 5.622 de 28 de dezembro de 2006 que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) dispondo sobre formas de operacionalização do pagamento do valor devido ao fundo”.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Wellington Dias

O projeto trata principalmente sobre os benefícios ou incentivos ficais que são concedidos para a indústria, agora fazendo alterações sobre como será feita a base de cálculo, que pode ocorrer de acordo com o valor da operação própria ou até o mesmo valor da substituição tributária. Tudo isso como forma de ficar de acordo com a atual realidade econômica.

Dessa forma o projeto altera as leis 5.622 de 28 de dezembro de 2006, institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza (Fecop), e a lei nº 6.146 de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí (Fundipi).