Governo aprova agregação de juizados Cíveis e Criminais no Piauí

O governador Wellington Dias (PT) sancionou Lei Complementar de nº 215, de 27 de dezembro, que dispõe sobre a agregação de juizados especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de São João do Piauí, União e Uruçuí as respectivas Varas, além da criação de juízes auxiliares e dá outras providências.

• Foto: Divulgação/AscomWellington Dias

A lei foi encaminhada para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Erivan Lopes, e tem como objetivo reduzir custos ao fazer a agregação de alguns juizados e ao mesmo tempo melhorar a prestação dos serviços já que em cada local haverá juízes e uma equipe para atender a população.

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Com isso fica estabelecido que o município de São Raimundo Nonato vai ficar com duas varas e um juizado Cível e Criminal. Já as cidades de Barras, Canto do Buriti, Piracuruca e Pedro II terão uma vara e um juizado especial Cível e Criminal. Nos municípios de Batalha, Bom Jesus, Paulistana, União Uruçuí e São João do Piauí com uma vara e também um juizado.

• Foto: Lucas Dias/GP1Erivan Lopes

Também ficou determinado que nas cidades de Oeiras, Esperantina, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, União e Uruçuí, vão contar com um juiz auxiliar, que será de Entrância Final, e todos os demais serão de Entrância Intermediária, que vão atuar de acordo com designação do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Erivan Lopes.