Bárbara Rodrigues
O juiz Daniel Gonçalves Gondim, da Vara Única da Comarca de Simplício Mendes, deferiu o pedido de antecipação de tutela e determinou a retirada do nome do município de São Francisco de Assis do Piauí da lista de inadimplentes. A decisão é do dia 26 de junho.
O prefeito Josimar João de Oliveira ingressou com ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência pedindo que seja retirado o nome do município do Sistema de Gestão de Convênios (Siscon). O prefeito afirmou que o município foi inscrito por desvios da gestão passada, devido à ausência de prestação de contas do convênio de nº 306/2009 celebrado com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesapi).
O juiz Daniel Gondim explica que o município está sendo prejudicado, já que ao constar na lista de inadimplentes, ele não pode mais celebrar convênios com o governo.
“Ao que parece, a gestão atual está buscando regularizar a situação do município perante os órgãos públicos, razão pela qual verifico a necessidade de deferimento da medida. Por sua vez, a presença do perigo do dano é evidente, pois a não concessão da medida liminar ou sua postergação gerará concretamente o agravamento da situação do Município, que ficará privado de receber recursos, inclusive de convênios anteriormente pactuados, ficando impedido também de celebrar novos convênios e novas transações com entidades públicas”, afirmou o juiz em sua decisão.
Ele ainda deferiu o pedido de antecipação de tutela para que o Estado do Piauí, no prazo de 05 dias, realize a suspensão da inscrição no Siscon do município de São Francisco de Assis do Piauí relativo ao convênio nº. 306/09.
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