Bárbara Rodrigues
O procurador da república Israel Gonçalves Santos Silva decidiu converter procedimento preparatório que investiga irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Santa Rosa do Piauí, na gestão da ex-prefeita Maria Telma Tenório Pinheiro, em inquérito civil. A portaria de nº 80 é do dia 20 de junho.
Inicialmente havia sido instaurado um Procedimento Preparatório de nº 1.27.000.002207/2016-95, com base na decisão de nº 79/14 e do Acórdão nº 453/14, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), referentes à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí, exercício de 2011.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Israel Gonçalves
Com o fim do prazo de investigação e a necessidade de continuar investigando, o procurador decidiu converter o procedimento em inquérito civil com o objetivo de constatar irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
O procurador ainda destaca na portaria que “é sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos”.
Condenação
No dia 14 de fevereiro deste ano, a ex-prefeita Maria Tenório foi condenada por irregularidades em licitações pela Justiça Federal. Ela foi condenada a pagar R$ 15 mil.
Menos de um mês depois, a ex-prefeita foi novamente condenada pela Justiça Federal. Maria Telma foi condenada a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 92.537,98 por fraude em licitação e outras irregularidades.
No dia 1º de junho, ela e o ex-secretário de Saúde Edgar Castelo Branco foram condenados por irregularidades na aplicação de recursos em 2006 e 2007. Eles foram condenados a devolver R$ 235.106,90, cada um, perda da função pública que eventualmente ocupem, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, proibição de contratação com o Poder Público também pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa no valor de R$ 100 mil e R$ 70 mil, respectivamente, que será revertida ao município.
Outro lado
Procurada pelo GP1 nesta segunda-feira (26), a ex-prefeita não foi localizada para comentar a investigação.
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