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A primeira fase do 41º Exame de Ordem Unificado vai ocorrer no dia 28 de julho. A decisão foi dada ontem.
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O prazo se encerraria na próxima sexta-feira (19) e foi prorrogado pelo ministro Edson Fachin.
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A denúncia foi ajuizada nesta terça-feira (16), e agora seguirá para análise da Segunda Turma.
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Inicialmente, uma informação incorreta sugeriu a restrição, que se aplica apenas aos investigados.
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A previsão é de que a nova classificação permita identificar possibilidades de estudo e trabalho.
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Agora, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso.
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"É uma ideia que eu acho muito honesta de discutir", afirmou o presidente do Senado Federal.
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Defesa do ex-secretário de Justiça do Distrito Federal informou que a página foi alvo de ataque hacker.
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Os levantamentos feitos pelas autoridades policiais desencadearam a quarta fase da Operação Última Milha.
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“Os investigados, segundo a PF, participaram de uma estrutura infiltrada na Abin", consta na decisão.
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Despacho que estabelece o prazo foi assinado pelo ministro André Mendonça nesta quarta-feira (10).
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O crédito extraordinário do Governo Federal será distribuído entre diversos ministérios e órgãos.
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Transferência foi suspensa por um conflito de competência com a Vara Federal do Mato Grosso do Sul.
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Decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça, relator das ações que questionavam a restrição.
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As federações entre PT, PC do B e PV, PSDB e Cidadania, e REDE e PSOL, foram responsáveis pela ação.
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Ministro seguiu parecer da PGR, para quem a prisão é necessária a fim de garantir o andamento do caso.
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A lei de Blumenau proibia as expressões em qualquer documento complementar ao plano e nas diretrizes.
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Domingos Brazão, irmão de Chiquinho Brazão, indicou o ex-deputado Eduardo Cunha como possível testemunha.
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As reuniões de conciliação estão previstas para acontecer até 18 de dezembro deste ano.
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A lei derrubada pelo STF estava em vigor no município de São Vicente, interior paulista, desde 1978.
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Pedido surge após ter sido negado administrativamente pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
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O objetivo do Conselho Nacional de Justiça é fazer com que a decisão do STF seja cumprida.
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O evento durou três dias, e contou com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário.
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Prazos que iniciam ou encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto.
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O levantamento foi realizado pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro.
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Empreiteiras fecharam acordos no auge da operação, mas alegam falta de recursos para honrar pagamentos.
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Ambos os estados apresentam mapas históricos em uma ação que propõe dar fim ao conflito territorial.
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Eles estão presos desde março por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora.
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Vaga ocupada por Zanin foi aberta em razão da posse de André Mendonça como membro efetivo da Corte.
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A crítica foi feita depois que o STF aprovou a descriminalização do porte da maconha no Brasil.
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Em publicação nesta quarta-feira (26), o ex-presidente falou sobre como essa medida impacta o país.
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Nessa terça-feira (25), a Corte Suprema descriminalizou porte da droga para consumo pessoal.
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"Descriminalização só se pode dar pelo processo Legislativo e não por uma decisão judicial", disse.
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Por 8 votos a 3, o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal no Brasil.
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Ele disse que o tema deve ser debatido pelo Congresso, destacando a ausência de "juízes eleitos" no país.
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Decisão tem repercussão geral, ou seja, a tese deverá ser aplicada pelas outras instâncias do Judiciário.
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Nas eleições de 2022, o ex-ministro do STF chegou a anunciar que votaria no candidato do PT.
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José Cezar Duarte Carlos, de 33 anos, foi condenado a 17 anos de prisão por participar das manifestações.
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Ele assumirá vaga destinada a ministros do STF, onde chegou por indicação do ex-presidente Bolsonaro.
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O ex-deputado está preso desde outubro de 2022, após atirar contra policiais federais em sua residência.
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