O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (9) pela condenação do ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco das de prisão. A Corte iniciou o julgamento da ação penal em que o ex-presidente do PTB é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Roberto Jefferson incentivou a população a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a invadir o Senado Federal para agredir senadores que integravam a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia.
Para Alexandre de Moraes, as declarações do ex-deputado configuram posicionamentos criminosos de ataque às instituições democráticas.
“O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas”, afirmou o ministro, que é relator do processo.
Roberto Jefferson foi preso pela Polícia Federal às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, em outubro de 2022, após resistir ao cumprimento de mandado expedido por Moraes por ter proferido ofensas contra a ministra Cármen Lúcia. Na ocasião, ele efetuou dois tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais, razão pela qual foi indiciado por quatro tentativas de homicídio.
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