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Caso recurso imposto pela rede social seja aprovado, pode alterar o Marco Civil da Internet.
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Suprema Corte formou maioria na quinta-feira (4), mas volta a julgar a medida nesta quarta-feira (10).
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Presidente quer rever pontos da lei que autorizou a privatização da companhia.
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Caso seja aprovada, a ADI 1.625 estabelecerá que os patrões não demitam funcionários sem justa causa.
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Seis dos dez ministros do STF já votaram, o placar é de 5 votos a um.
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O pleno do Supremo Tribunal decidiu invalidar a decisão liminar do ministro André Mendonça.
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Parlamentares entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.
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O magistrado ainda autorizou visita de 38 parlamentares ao ex-ministro da justiça.
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Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar o indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira.
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A honraria foi proposta pelo deputado Ziza Carvalho (MDB) e deve ser analisada na CCJ da Alepi.
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Ministros consideraram que indulto concedido representou ‘desvio de finalidade’ para beneficiar aliado.
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Klepton assumiu o cargo após os ataques contra os prédios do Congresso, STF e Palácio do Planalto.
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Na manhã desta quarta-feira (3), seis pessoas foram presas suspeitas de falsificarem dados de vacinação.
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Plataformas foram multadas em R$ 150 mil caso não retirassem os anúncios e textos contra a PL 2630.
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O julgamento da ação tem como relator o ministro Luiz Fux, e está sendo realizado pelo plenário virtual.
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No pedido de liberdade, a defesa havia alegado o “delicado estado de saúde” do ex-ministro.
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Ex-deputado está preso há quase seis meses e sua equipe de defesa entrou com um agravo regimental.
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Imagens divulgadas a mando do STF revelam militares da tropa no edifício enquanto o palácio era invadido.
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A contribuição passou a ser optativa a partir do ano de 2017, após a reforma trabalhista.
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O depoimento atende a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Moraes autorizou a PF a ouvir o ex-ministro no inquérito que apura as ações da PRF nas eleições de 2022.
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Depoimento será colhido após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
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O ministro Edson Fachin acompanhou o voto de Moraes, que considera a "taxa do agro" constitucional.
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O ministro determinou ainda que todos os militares que aparecem nas imagens sejam identificados.
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O total de cem pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República.
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O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) quer explicações sobre o 8 de janeiro.
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Ação Civil Originária será julgada pelo Supremo Tribunal Federal na próxima sexta-feira (21).
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As cenas revelam como o GSI agiu naquela tarde, levantando suspeitas de colaboração com os invasores.
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Além disso, o presidente da República ainda defendeu a regulamentação das redes sociais.
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O Governo deverá realizar concurso para substituir servidores temporários do sistema prisional.
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Lewandowski deixa o gabinete com um acervo de 780 processos, que devem ser herdados por seu sucessor.
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Segundo o procurador da Alepi, após decisão do STF esses servidores não vão se aposentar pelo INSS.
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A declaração foi dada pelo presidente nessa quinta-feira (06), durante café da manhã com jornalistas.
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Com as decisões favoráveis, a PGE conseguiu evitar prejuízo de milhões de reais ao erário público.
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Renan Calheiros havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.
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O julgamento que teve início no dia 24 de março deste ano foi encerrado, nessa sexta-feira (31).
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As representações foram feitas pelo senador Rogério Marinho e pelo deputado federal Nikolas Ferreira.
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Ele vai se aposentar da Corte Suprema no dia 11 de abril, um mês antes de completar 75 anos.
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A maioria de votos foi formada a partir do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
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O texto do projeto foi elaborado pela comissão de juristas presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski.
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