Carolina Matta
Durante agenda em Teresina, na última sexta-feira (07), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participou de um debate em que chegou a mencionar um dos temas que vem gerando embates por ser avaliado na Suprema Corte: a descriminalização do porte de drogas.
Questionado sobre o embate entre o Poder Legislativo e o Judiciário no que tange ao mérito sobre essa questão, o ministro defendeu que o tema visa pôr fim na discriminação quanto a definição entre o traficante e o usuário de drogas. Nesse cenário, ele defendeu que o ‘pequeno traficante’ é um dos principais alvos desses tipos de ação discriminatória.
“A política de drogas que se pratica hoje no Brasil é prender menino pobre de periferia com pequenas quantidades de drogas e colocar na cadeia, fornecendo mão de obra para as facções criminosas. É uma política em que você destrói a vida desse menino. Ele era um pequeno traficante, mas colocá-lo na prisão não melhora a situação dele, pelo contrário, ele fica pior, a vaga que ele ocupou custou dinheiro e no dia seguinte que ele foi preso o tráfico o substitui, porque tem um exército de reserva”, afirmou o presidente do STF.
Ainda sobre esse assunto, também foi apontada a reação do Congresso, em que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é autor da PEC que criminaliza o prote de qualquer quantidade de drogas. O texto rebate a ação do Supremo que discute a descriminalização do porte de maconha em pequena quantidade, para uso pessoal. Diante disso, foi questionado ao ministro Barroso sobre essa possível “revanche” do poder Legislativo ante a discussão do STF.
“Em uma democracia não existem poderes hegemônicos, nem existe poder moderador. Pelo arranjo institucional que se pratica na maior parte das democracias, a última palavra sobre interpretação constitucional é dada pelo Supremo Tribunal Federal, mas curiosamente, é uma última palavra provisória, porque em rigor o Congresso pode superar uma decisão do Supremo Tribunal Federal por meio de uma emenda constitucional, desde que isso não afete uma cláusula pétrea”, explicou o ministro Luís Roberto Barroso.
Diferenciação
Ainda sobre a ação de descriminalização para porte de drogas em pequena quantidade para uso pessoal, o ministro Luís Roberto Barroso reforçou sua posição em relação ao assunto, o que inclusive ensejou o seu voto na discussão sobre o tema.
“O que o Supremo está discutindo de verdadeiramente importante no termo das drogas, com o meu próprio voto que puxou essa discussão, é a quantidade de drogas que distingue o consumo pessoal de tráfico. No mundo atual, o que acontece na prática é que vinte gramas de maconha, na zona sul do Rio de Janeiro, por exemplo, é considerado porte para consumo pessoal, e na periferia é considerado tráfico, a mesmíssima quantidade. Portanto, há um sistema discriminatório, porque quem faz a definição entre um e outro é a polícia, e o que o Supremo quer fazer é acabar com essa discriminação contra o menino pobre de periferia e estabelecer uma regra que valha para todo mundo”, frisou o presidente do STF.
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