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O depoimento atende a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Moraes autorizou a PF a ouvir o ex-ministro no inquérito que apura as ações da PRF nas eleições de 2022.
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Depoimento será colhido após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
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O ministro Edson Fachin acompanhou o voto de Moraes, que considera a "taxa do agro" constitucional.
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O ministro determinou ainda que todos os militares que aparecem nas imagens sejam identificados.
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O total de cem pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República.
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O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) quer explicações sobre o 8 de janeiro.
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Ação Civil Originária será julgada pelo Supremo Tribunal Federal na próxima sexta-feira (21).
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As cenas revelam como o GSI agiu naquela tarde, levantando suspeitas de colaboração com os invasores.
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Além disso, o presidente da República ainda defendeu a regulamentação das redes sociais.
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O Governo deverá realizar concurso para substituir servidores temporários do sistema prisional.
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Lewandowski deixa o gabinete com um acervo de 780 processos, que devem ser herdados por seu sucessor.
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Segundo o procurador da Alepi, após decisão do STF esses servidores não vão se aposentar pelo INSS.
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A declaração foi dada pelo presidente nessa quinta-feira (06), durante café da manhã com jornalistas.
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Com as decisões favoráveis, a PGE conseguiu evitar prejuízo de milhões de reais ao erário público.
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Renan Calheiros havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.
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O julgamento que teve início no dia 24 de março deste ano foi encerrado, nessa sexta-feira (31).
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As representações foram feitas pelo senador Rogério Marinho e pelo deputado federal Nikolas Ferreira.
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Ele vai se aposentar da Corte Suprema no dia 11 de abril, um mês antes de completar 75 anos.
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A maioria de votos foi formada a partir do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
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O texto do projeto foi elaborado pela comissão de juristas presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski.
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Valter Lima Nascimento foi condenado a 20 anos por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
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Os processos foram ajuizados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério Público Federal.
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Ele teve prisão decretada por Alexandre de Moraes, sob acusação de incentivar atos contra posse de Lula.
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A lei já está em vigor desde o ano de 2016, e está sendo revisada a pedido do PCdB, aliado do PT.
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Com 6 votos a favor, a audiência que discutiu o assunto foi realizada nessa quarta-feira (15).
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O documento foi protocolado no Supremo na sexta-feira (10/3) para definição sobre a validade do pacto.
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A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi dada nesta segunda (13). Eles estavam presos há dois meses.
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O ministro Luís Roberto Barroso, que também estava internado, recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês.
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A decisão se deu na sessão virtual e o relator foi o ministro Luís Roberto Barroso com voto favorável.
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Ao todo a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que participaram dos atos em Brasília.
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Mesmo internado, o ministro participou de uma sessão do STF no dia 1º de março por videoconferência.
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Por outro lado, Moraes negou 61 pedidos de liberdade de mulheres denunciadas por casos mais graves.
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“Sou a favor [da descriminalização]. A guerra às drogas é um prejuízo mortal", afirmou Silvio Almeida.
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Os patrocinadores são partes interessadas em casos avaliados em R$ 158 bilhões julgados pelo magistrado.
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para aprovar a proposta, em votação realizada nesta sexta (3).
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O INSS pediu a suspensão dos processos sobre o tema no país. Porém o pedido foi negado pela Corte.
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A Corte formou maioria e cinco ministros acompanharam o voto do relator, ministro Roberto Barroso.
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A cobrança do ICMS estava limitada, devido a uma lei aprovada em junho de 2022 pelo Congresso Nacional.
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A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela manutenção da prisão preventiva do ex-ministro.
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