Thais Guimarães
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido para investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter deixado de registrar um relógio de pulso – avaliado em R$ 80 mil – na lista oficial de presentes recebidos de autoridades estrangeiras. A decisão é dessa segunda-feira (06).
O pedido foi formulado pelo deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE). Ele alegou que, em lives transmitidas em julho deste ano, o próprio presidente admitiu ter recebido um relógio da marca Piaget do ex-presidente francês Jacques Chirac, durante as celebrações do Ano do Brasil na França, em 2005.
O argumento do deputado foi o do princípio da isonomia, considerando que o ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo investigado por fato semelhante.
Moraes concluiu que não há indícios mínimos da prática de ilícito criminal que justifique a abertura do inquérito e rejeitou o pedido, determinando seu arquivamento.
O ministro explicou que a justa causa, exigência legal para a abertura de investigação criminal, exige a presença de três componentes: tipicidade, punibilidade e viabilidade. “A instauração ou a manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem injusto e grave constrangimento aos investigados”, concluiu Alexandre de Moraes.
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