Em decisão proferida nesta sexta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. Na mesma decisão, Moraes retirou o sigilo sobre os documentos e vídeos do acordo de delação premiada do acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes
Ronnie Lessa está preso desde março de 2019 na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). O ministro ressaltou que a transferência do ex-PM é uma das cláusulas do acordo.
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Alexandre de Moraes ressaltou que deverão ser observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional, mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual em curso.
Quanto a retirada do sigilo da delação, Moraes explicou que a medida foi necessária diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações e trechos incompletos dos vídeos com declarações prestadas por Lessa. Foram retirados os sigilos dos anexos 1 e 2 do acordo de colaboração e dos vídeos relacionados. Os demais anexos permanecerão em segredo de justiça.
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