Caroline Vitorino
Nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão de cerca de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. A decisão foi tomada após um pedido do PSOL, que apontou possíveis irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
O ministro citou, em sua decisão, um ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo federal, solicitando a liberação de 5,4 mil emendas de comissão sem a devida identificação dos autores. Dino também requisitou que a Polícia Federal (PF) investigue a liberação desse montante, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades.
O ministro ressaltou que a liberação desse valor ocorre em um momento de discussão sobre cortes de gastos públicos, o que, segundo ele, torna a situação ainda mais preocupante. “Os recentes ‘cortes de gastos’ deliberados pelos Poderes Executivo e Legislativo tornam ainda mais paradoxal que se verifique a persistente inobservância de deveres constitucionais e legais – aprovados pelo Congresso Nacional – quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais”, afirmou Dino.
Ele destacou que a decisão de liberar o valor “não é compatível com a ordem constitucional” e reforçou a necessidade de respeito às normas de transparência e eficiência no uso de recursos públicos.
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