Barroso determina uso obrigatório de câmeras nas fardas da PM de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ordenou à Polícia Militar do Estado de São Paulo o uso de câmeras corporais pelos seus agentes. A decisão também estabelece uma série de medidas para o governo de Tarcísio de Freitas, incluindo:

A divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública;

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A recomposição do número total de câmeras, com pelo menos 10.125 equipamentos em operação;

A gravação ininterrupta das imagens até que se comprove a eficácia do sistema de acionamento remoto (automático e intencional);

O fornecimento de informações sobre os processos disciplinares relacionados ao descumprimento do uso das câmeras corporais;

A apresentação mensal de relatórios sobre o andamento das medidas implementadas.

Histórico

A decisão foi tomada após um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. No despacho, Barroso observou que havia um agravamento da situação desde a apresentação do pedido em dezembro de 2023, citando o histórico da política pública de uso das câmeras pela PM paulista. O presidente do STF também destacou diversos casos recentes de violência policial.

Barroso mencionou que, apenas nos últimos dois meses, ocorreram episódios alarmantes de violência policial contra pessoas que não representavam risco ou resistência. Ele citou, por exemplo, o caso de um policial militar que, em 1º de dezembro, foi flagrado jogando um homem de uma ponte na zona sul da capital, o que gerou indignação pública e levou ao afastamento dos envolvidos. No mesmo dia, um motociclista e sua acompanhante foram agredidos com socos e chutes na zona norte de São Paulo. Além disso, em 20 de novembro, um policial militar matou um estudante de medicina com um tiro à queima-roupa durante uma abordagem no hotel na zona sul da cidade.