Caroline Vitorino
Nesta sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão impõe 12 restrições, sob pena de nova prisão em caso de descumprimento.
Entre as medidas estabelecidas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar a comarca, recolhimento domiciliar das 22h às 6h, além de restrição durante fins de semana e feriados. Silveira também está impedido de ter qualquer contato, direto ou indireto, com o ex-presidente Jair Bolsonaro ou com outros investigados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.
O ex-deputado deverá ainda comprovar ocupação lícita no prazo de 15 dias e comparecer semanalmente à Justiça.
Silveira foi preso em 2 de fevereiro de 2023, em Petrópolis, no Rio de Janeiro, por determinação do STF, após perder o foro privilegiado. A prisão ocorreu em razão do descumprimento de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais. Condenado no ano passado a oito anos e nove meses de prisão, sua detenção foi baseada no descumprimento dessas obrigações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favoravelmente à soltura do ex-parlamentar, argumentando que ele já cumpriu mais de um terço da pena e atendeu aos requisitos necessários para progressão.
Em manifestação oficial, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou: “Homologada a remição e atendidas as diligências, confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais, que façam presumir que não voltará a delinquir, como estabelecido pelo art. 83 do Código Penal.”
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