Brunno Suênio
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira, sob o argumento de que Silveira cumpriu mais de um terço da pena e os demais requisitos necessários para a progressão.
Na manifestação, o vice-procurador-geral da República afirmou que “homologada a remição e atendidas as diligências, confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais, que façam presumir que não voltará a delinquir, como estabelecido pelo art. 83 do Código Penal”, disse o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, no documento.
O relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ressaltou, no entanto, que ainda é preciso analisar o parecer. Em 7 de outubro, ele havia autorizado a transferência de Daniel Silveira para o regime semiaberto.
Silveira está preso desde fevereiro de 2023 por descumprimento de medidas cautelares. Em julho deste ano, o advogado Paulo Faria, que representa Silveira, informou à Gazeta do Povo que seu cliente havia ultrapassado o percentual de 25% exigido pela legislação para o cumprimento da pena em regime fechado.
Em abril de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou o ex-deputado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. O STF também aplicou uma multa de R$ 270 mil, valor pago pela defesa de Silveira em julho deste ano. A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a medida foi anulada pelo STF no ano passado.
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