Thais Guimarães
Em decisão proferida nessa sexta-feira (21), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 20 dias os trabalhos da comissão especial que discute a Lei 14.701/2023, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A decisão do magistrado atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou mais tempo para avaliar a proposta apresentada em audiência de conciliação.
Gilmar Mendes considerou a necessidade de um prazo maior para a formação de consenso entre os integrantes do grupo e trabalho. O ministro frisou que a ordem dos trabalhos não será alterada, e cada representante deverá, nesse período de suspensão, pensar propostas que busquem aprimorar a minuta apresentada na reunião realizada na última segunda-feira (17).
A próxima audiência de conciliação foi designada para o dia 26 de março. O ministro também prorrogou a conclusão dos trabalhos para o dia 2 de abril.
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