Izabella Furtado
A recente conduta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao pressionar o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, pode trazer consequências para a validade da delação premiada do acusado. Durante uma audiência realizada em 21 de novembro de 2024, Moraes advertiu Cid de que, caso não falasse a verdade, ele poderia ser preso, e sua família poderia ser alvo de investigação. Tal pressão, segundo especialistas e advogados, pode comprometer a credibilidade da colaboração e levar à anulação do acordo de delação.
Cid, que já havia alterado sua versão mais de uma vez, teve o depoimento utilizado na denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Bolsonaro e outros 33 envolvidos. O advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, afirmou que vai pedir a anulação da delação, argumentando que a audiência de novembro não deveria ter ocorrido após o Ministério Público ter solicitado o cancelamento do acordo. Para Vilardi, as ameaças feitas pelo ministro configuram uma coação inaceitável. "O juiz pode dizer ao colaborador que ele ficará preso e sua família perderá imunidade se não falar a verdade?", questionou o advogado em entrevista à GloboNews.
A conduta de Moraes gerou um debate entre juristas. Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, considera que o alerta feito pelo ministro é um procedimento comum nas audiências de colaboração premiada, algo que ocorre em diversos casos. Por outro lado, o professor de direito penal Rogério Taffarello, da Fundação Getúlio Vargas, reconheceu que a postura de Moraes foi excessiva, mas não configurou constrangimento ilegal.
No entanto, o episódio não passou despercebido entre aliados de Bolsonaro. Parlamentares da oposição classificaram a atitude do ministro como tortura e coação. "Mauro Cid mudou de versão no momento em que Moraes o ameaçou de prisão", alegou o senador Flávio Bolsonaro. Para o deputado Marcel van Hattem, a ameaça a Cid e sua família remete a uma prática de tortura psicológica, comparando-a ao "pau de arara", um método de tortura utilizado no Brasil nas décadas de 1960 e 1970. Já Sóstenes Cavalcante, líder da oposição na Câmara, acusou o governo de transformar a delação premiada em "coação premiada", questionando a validade de um acordo firmado sob tais condições.
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