Rauena Pinheiro
Em ofício enviado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidência da Câmara dos Deputados argumenta que a liberação das emendas de comissão teve o aval do governo federal. Na madrugada desta sexta-feira (27), o órgão respondeu à decisão do magistrado que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas.
O documento destaca que a questão foi analisada por quatro ministérios – Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, e Relações Institucionais – além da Advocacia-Geral da União e da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Segundo o ofício, o procedimento adotado pelos líderes da Câmara foi considerado totalmente legal e em conformidade com a decisão do Tribunal por todos esses órgãos.
Além disso, o ofício refuta a alegação de “manobra” na suspensão das emendas, argumentando que a decisão foi tomada com o objetivo de acelerar as votações pendentes. Por fim, a Câmara solicitou a revogação da decisão de Dino e a liberação dos R$ 4,2 bilhões em emendas.
Suspensão das emendas
Na última segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino determinou a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, afetando uma parcela de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União. Dino alegou que o pagamento não poderia ser realizado até que a Câmara apresentasse as atas das sessões das comissões permanentes.
Em sua decisão, o ministro também mencionou o ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo federal, solicitando a liberação das emendas, sem a identificação dos autores. Além disso, Dino ordenou a abertura de investigação pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades no processo.
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