Izabella Furtado
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello se posicionou contra a ideia de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja julgado pela Corte Suprema. Em entrevista à revista Veja, nessa sexta-feira (21), Mello argumentou que, após deixar a presidência da República, Bolsonaro se tornou um cidadão comum e, portanto, seus processos deveriam ser analisados na primeira instância, e não pelo STF. Isso garantiria, segundo ele, o direito de recorrer em instâncias superiores.
Mello destacou que o STF não tem competência para julgar ex-deputados federais, ex-senadores, ex-ministros de Estado, e outros ex-integrantes do alto escalão do governo, como ex-procuradores da República e ex-ministros do próprio STF. Ele questionou a necessidade de tratamento diferenciado para o ex-presidente: “O STF julga ações contra ex-deputados federais, ex-senadores, ex-ministros do Estado, ex-ministros do próprio Supremo, ex-procuradores da República? Não! Por que seria competente para julgar um ex-presidente?”, afirmou.
De acordo com o ex-ministro, o julgamento de Bolsonaro deveria ser realizado na primeira instância, especialmente em relação aos episódios de 8 de janeiro, que envolvem a invasão do Congresso Nacional por apoiadores do ex-presidente. Ele ressaltou que, como cidadãos comuns, tanto Bolsonaro quanto outros envolvidos nos eventos de 8 de janeiro deveriam ser submetidos à justiça de instância inferior. “O julgamento de Bolsonaro deveria ser na primeira instância, como também os inquéritos e as ações alusivas que participaram dos episódios de 8 de janeiro, cidadãos comuns”, afirmou o ex-ministro.
Em suas declarações. Mello também lembrou que a Constituição Brasileira delimita claramente a competência do STF, e segundo ele, o tribunal não deveria se envolver em casos envolvendo ex-presidentes. "A Constituição delimita a competência. É o que está na Constituição e nada mais. A competência do Supremo não se revela aí", explicou.
O ex-ministro destacou que a falta de julgamento em instâncias inferiores prejudica o direito à defesa e ao devido processo legal. “O devido processo legal, o princípio do natural, ficam prejudicados e a pessoa não tem direito a um recurso, a interposição de um recurso para outra instância, uma instância de juiz de revisão. A cidadania vai embora com isso”, afirmou.
Mello também mencionou outros casos do STF que envolvem a questão da competência judicial, como o habeas corpus solicitado em 2024 pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), acusado de envolvimento em esquema de "rachadinha" quando era deputado federal. Na ocasião, o STF decidiu manter o foro privilegiado quando os crimes são relacionados ao exercício do mandato. Mello, no entanto, criticou essa visão da competência do Supremo e recordou uma posição do ministro Luís Roberto Barroso, que em 2017 limitou a atuação do STF a crimes cometidos durante o mandato e em conexão com ele.
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